A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.
1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, este deferimento do pedido do extensão exige qual ESTES corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
Após denuncia por perturbação da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
A Moisé especialmentes Freire Advocacia é de uma equipe altamente qualificada e preparada para oferecer consultoria de modo a diversos segmentos. Nossos advogados trabalham em sinergia usando os clientes, de forma a encontrar as soluções Ainda mais adequadas para cada caso.
*As informações são do responsabilidade por seus organizadores e estão sujeitas a alterações sem aviso pré especialmentevio.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Objeto: Teimavive a defensora constituÃda do rfoiu devidamente intimada de modo a, no prazo por 10 (dez) dias, comprovar nos autos o pagamento da prestação pecuniária mencionada pelo
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas de que prestavam serviçESTES de informática para este GDF.
Saiba como a lei eleitoral exige de que ocupantes do cargo público qual pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem do suas funç...
Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes você pode tentar isso este valor do salário mÃnimo vigente à época dos fatos. A pena por reclusão foi substituÃda através do prestaçãeste pecuniária no valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo de 1 ano, bem saiba como a prestaçãeste de 730 horas por serviços à comunidade.
França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou que nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
Este motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime por lavagem do dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Acerca os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência do 1 esquema de corrupção usando pagamentos por mesadas a polÃticos, abastecido por desvios de recursos utilizando contratos de informática.